quarta-feira, 30 de novembro de 2011

TRABALHO VOLUNTÁRIO


Há algum tempo estava querendo divulgar esse assunto que acredito ser de suma importância para a nossa sociedade atual. Fazer o bem ao próximo, de forma espontânea e gratuita, é uma das grandes ideias de hoje para fazer deste, um mundo melhor.

Após algumas buscas na internet, achei um site muito legal que explica, auxilia, encaminha pessoas que queiram doar um pouco de si e de seu conhecimento para ajudar outras pessoas. Tratei logo de postar alguns trechos do que achei interessante, mas peço que entrem diretamente no site e se informem mais a respeito do tema que é lindo, empolgante e de um cunho social imenso.

(...)
Em recente estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.

Quando nos referimos ao voluntário contemporâneo, engajado, participante e consciente, diferenciamos também o seu grau de comprometimento: ações mais permanentes, que implicam em maiores compromissos, requerem um determinado tipo de voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma "profissionalização voluntária"; existem também ações pontuais, esporádicas, que mobilizam outro perfil de indivíduos.

(...)

Altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo. Do ponto de vista religioso acredita-se que a prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se que a prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do homem. A caridade (forte herança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as crenças, os sistemas de valores, e o compromisso com determinadas causas são componentes vitais do engajamento.
Não se deve esquecer, contudo, o potencial transformador que essas atitudes representam para o crescimento interior do próprio indivíduo.
fonte: "Trabalho Voluntário" - Mónica Corullón

Acesse: www.voluntarios.com.br

terça-feira, 29 de novembro de 2011

IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS EM NOSSA SOCIEDADE


Você já alugou ou vendeu algum imóvel? Já comprou ou vendeu algum bem móvel? Tem algum serviço a oferecer ou a contratar? Pois saiba que em todos esses casos (e em muitos outros) SEMPRE se deve ter um contrato contendo todas as regras do acordo entre as partes envolvidas em qualquer negociação.

Havendo um contrato formal com quem vá fechar qualquer tipo de negócio, você minimiza a chance de desentendimentos a respeito da compra e venda de produtos ou da contratação de serviços, evitando muitos problemas futuros.

Para compra e venda e de imóveis a realização de um contrato é fato consumado. Todos já temos essa informação clara! Mas fato é que ao contratar qualquer tipo de serviço (médicos, educacionais, domésticos, etc) a utilização de um contrato que defina os direitos e obrigações de cada contratante é de suma importância.

Por isso mesmo, em qualquer das circunstâncias acima referidas e em qualquer outra que demande a realização de contrato, peça auxílio a um advogado de sua confiança para lhe ajudar a redigir os termos desse contrato ou mesmo analisar um contrato (previamente criado – mais conhecido como Contrato de Adesão) que está sendo apresentado a você.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PROMOÇÕES PARA MAGISTÉRIO NO RS EM 2011

Para aqueles que ainda não tomaram conhecimento desta informação importantíssima, em 14 de setembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial do Estado as promoções de quase 10 mil professores e especialistas em educação do quadro do Magistério do Rio Grande do Sul.

Observação: para saber se você consta na lista dos promovidos, basta acessar o site da CORAG (www.corag.com.br), fazer um breve cadastro e abrir o arquivo do Diário Oficial do dia 14/09/2011.

Mas não se iludam!!! O Estado deve implantar o aumento em sua folha de pagamento, porém somente através de ações judiciais é que se conseguirá buscar os valores retrativos ao ano de 2002.

Se ainda surgiram dúvidas, entre em contato com advogado de sua confiança ou através do e-mail constante do meu perfil.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NO RS

Achei muito interessante divulgar a todos os nossos clientes  e pessoas em mesma situação sobre essa novidade (já não tão nova assim, pois já existe há mais de um ano) que pessoas idosas e doentes graves têm preferência no pagamento de precatórios alimentares.

Em Junho/2010 o Tribunal de Justiça do RS e o Conselho Nacional de Justiça regulamentaram esse pagamento do valor correspondente às referidas preferências.

Importante referir que são considerados idosos os credores que contarem com no mínimo 60 (sessenta) anos de idade na data da expedição do precatório ou na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009 (10.12.2009), sendo considerada a data mais favorável.

É bom também referir que (em caso de falecimento do credor) dos sucessores do credor do precatório, a preferência só será deferida se o sucessor contar com 60 anos ou mais na data da expedição do precatório.

Ainda, são considerados portadores de doenças graves os credores acometidos das seguintes moléstias:
I - TUBERCULOSE ATIVA;
II - ALIENAÇÃO MENTAL;
III - NEOPLASIA MALIGNA;
IV - CEGUEIRA;
V - ESCLEROSE MÚLTIPLA;
VI - HANSENÍASE;
VII - PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE;
VIII - CARDIOPATIA GRAVE;
IX - DOENÇA DE PARKINSON;
X - ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE;
XI - NEFROPATIA GRAVE;
XII - HEPATOPATIA GRAVE;
XIII - ESTADOS AVANÇADOS DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE);
XIV - CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO;
XV - SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA;
XVI - FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE).

Será considerada também doença grave a moléstia assim declarada, em conclusão da medicina especializada, com reconhecimento expresso em laudo expedido por serviço médico oficial.

A preferência dá o direito ao credor receber, de imediato, se devedor for o Estado ou suas autarquias e fundações, o valor correspondente a até 120 salários mínimos; se for Município suas autarquias e fundações, até o valor de 90 salários mínimos.

O eventual saldo credor que remanescer (se você tiver mais de 120 salários mínimos a receber) será pago na ordem cronológica originária, ou seja, continuará na fila que o precatório já estava antes de requerer a preferência.

Esse pedido deverá ser feito pelo próprio credor ou por intermédio de seu advogado diretamente no protocolo do Setor de Pagamento de Precatório.

Se você é cliente do escritório Marques Elias & Advogados e quer saber se pode ser beneficiário desta preferência entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em tirar suas dúvidas e, sendo cabível, tomar as medidas necessárias para efetivar esse pedido de preferência junto ao Tribunal de Justiça Estadual.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

DESCONTOS EM FOLHA TÊM LIMITE DE 70% DO SALÁRIO BRUTO

Servidor público estadual: você sabia que os descontos em folha de pagamento (facultativos + obrigatórios) têm um limite?

O Decreto Estadual n° 43.337/2004, alterado pelo art. 3° do Decreto Estadual n° 43.574/2005, estabelece que a soma mensal das consignações facultativas e obrigatórias de cada servidor não poderá exceder a setenta por cento (70%) do valor de sua remuneração mensal bruta.
Esse Decreto tem a finalidade de assegurar o não comprometimento da subsistência do servidor.

Por isso, fique atento! Caso seus descontos facultativos mensais (somados aos descontos de IPE, IR, etc) já tenham ultrapassado esse limite procure um profissional que lhe oriente sobre a melhor forma de resolver essa questão.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

STJ RECONHECE DIREITO À INDENIZAÇÃO PARA FUMANTE

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou ação judicial condenando a fabricante de cigarros Souza Cruz S/A a pagar indenização à família de fumante que faleceu de câncer pulmonar decorrente do uso contínuo de cigarros por mais de 40 anos.

Acredito que para os consumidores (fumantes e/ou familiares destes) essa é uma vitória histórica. Por muitos anos, o Judiciário não condenava as fabricantes de cigarros, em ações semelhantes, por entender que a “culpa” de eventuais doenças causadas pelo cigarro era do próprio fumante que escolheu (por livre e espontânea vontade) utilizar produto que, atualmente, é sabido conter inúmeras substâncias tóxicas e viciantes.

Ocorre que os julgadores estavam esquecendo que há 20, 30, 40 anos atrás os consumidores de cigarros não possuem NENHUMA informação sobre os males causados pelo consumo constante do produto. Ao contrário, eram incentivados pela mídia a utilizar o cigarro como meio de tornar-se uma figura importante, alcançar um suposto status criado pelas propagandas televisivas em que fumantes deteriam belos carros, seriam esportistas consagrados, conquistariam homens e mulheres espetaculares e seriam muito bem sucedidos em suas vidas.

A reviravolta da sociedade iniciou com a edição da lei 10.167 do ano de 2000, que PROIBIU EXPRESSAMENTE toda e qualquer divulgação desse produto pelas empresas fabricantes de cigarro.

Ora, após muitas e muitas discussões sobre o tema, finalmente restou reconhecido que as pessoas que começaram a fumar há mais de 30 anos não detinham as informações necessárias sobre os malefícios do cigarro a ponto de poderem optar racionalmente em usar ou não o referido produto. Assim, somente possuíam o apelo enganoso da mídia que conquistou milhares de jovens Brasil a fora.

Acontece que muitos desses jovens são hoje, homens e mulheres maduros ou já idosos doentes, portadores de doenças causadas eminentemente pelo uso continuado do cigarro como câncer de pulmão e enfizema pulmonar, cujas consequências são conhecidíssimas pela população em geral.
Ressalvada a opinião pessoal da autora no sentido de que tal decisão do STJ só pode ser aplaudida quando direcionada aqueles fumantes antigos, ou seja, que utilizam esse malfadado produto há, no mínimo, 20 anos. Ora, se após tantas e tantas campanhas pró-saúde, os jovens atuais ainda iniciam e mantém esse consumo, com certeza devem ser unicamente responsabilizados por todo e qualquer evento causado pelo cigarro, pois têm plenas condições de saber todas as substâncias ali contidas e todas as doenças que poderão ser vítimas.

Fica o alerta: se nunca fumou, continue assim, seus pulmões agradecem. Se atualmente é fumante, desista, opte pela vida. Com certeza existem muitos outros prazeres na vida (se é que fumar pode ser considerado um prazer) que não causam prejuízos a sua saúde e a de seus familiares e amigos!

terça-feira, 22 de novembro de 2011

ACIONISTAS DA ANTIGA CRT

Se você adquiriu linha telefônica entre os anos de 1962 e 1998 (exceto o ano de 1996) deve lembrar que quando da assinatura do contrato você tornou-se acionista da empresa antigamente denominada de Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

Em decorrência desses contratos, muitas ações judiciais tiveram como objeto a busca de um número de ações que a referida empresa “esqueceu” de lhe repassar. Na verdade, a forma de cálculo utilizada fazia com que os acionistas recebessem menos ações da empresa do que realmente tinham direito. Mas isso já não é novidade para ninguém!

Agora eu lhe pergunto: você sabe que fim levaram as ações que a empresa efetivamente lhe repassou? Muitos de nossos clientes não sabe, pois a grande maioria daqueles que adquiriram linhas telefônicas da antiga CRT estavam interessados mesmo era na utilização da linha e não em ações da empresa.

Acontece que, querendo ou não, essas ações emitidas SÃO SUAS. E se nunca foram vendidas ou repassadas a outrem ainda estão sob os cuidados de alguma instituição bancária em seu nome e, com certeza, valem algum dinheiro.

O mais correto é você se dirigir a uma agência do Bradesco mais próxima, com seu CPF em mãos e indagar à pessoa que lhe atender sobre as ações que você tem, decorrentes do contrato com a CRT. Peça um extrato da quantidade de ações existentes e o quanto elas valem. Quem sabe não há uma boa quantia a sua espera?

Se ainda surgiram dúvidas, entre em contato com advogado de sua confiança ou através do e-mail constante no meu perfil.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

INTRODUÇÃO

A real finalidade deste blog é permitir que servidores públicos do Rio Grande do Sul e consumidores em geral conheçam mais de perto os profissionais que lutam na Justiça para defender seus direitos e tomem conhecimento do que anda acontecendo de interessante em nossa sociedade.

É um canal aberto à participação de todos: advogados, parceiros, clientes, curiosos. Obviamente, fazemos questão de observar as exigências legais e os limites estabelecidos pelo Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, portanto, não vamos exercer advocacia à distância, nem daremos consultoria jurídica por meio deste blog, que serve apenas como meio de discussão sobre temas atuais e de interesse da população.

Vamos aqui discutir questões importantes para o servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para os consumidores de serviços públicos e particulares.

A grande ideia LEGAL é fazer deste blog um espaço para ouvir nossa clientela. Sentir do cliente quais são as suas inquietações. Abrir uma oportunidade para que o servidor público, tantas vezes esquecido por muitos, possa ter vez e voz. E mesmo aqueles que não forem nossos clientes, mas se sentirem tocados pelo debate serão sempre muito bem-vindos já que o objetivo é a divulgação de informações que possam interessar o maior número possível de pessoas.

Somente o que pedimos a nossos leitores é que todas essas discussões se deem de forma franca e cordial.

Sugerimos, assim, que você participe deste blog através da leitura dos artigos que possam lhe interessar, estimulando amigos, colegas e familiares a compartilhar com você este novo ambiente de interação.

Até breve.