quarta-feira, 23 de novembro de 2011

STJ RECONHECE DIREITO À INDENIZAÇÃO PARA FUMANTE

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou ação judicial condenando a fabricante de cigarros Souza Cruz S/A a pagar indenização à família de fumante que faleceu de câncer pulmonar decorrente do uso contínuo de cigarros por mais de 40 anos.

Acredito que para os consumidores (fumantes e/ou familiares destes) essa é uma vitória histórica. Por muitos anos, o Judiciário não condenava as fabricantes de cigarros, em ações semelhantes, por entender que a “culpa” de eventuais doenças causadas pelo cigarro era do próprio fumante que escolheu (por livre e espontânea vontade) utilizar produto que, atualmente, é sabido conter inúmeras substâncias tóxicas e viciantes.

Ocorre que os julgadores estavam esquecendo que há 20, 30, 40 anos atrás os consumidores de cigarros não possuem NENHUMA informação sobre os males causados pelo consumo constante do produto. Ao contrário, eram incentivados pela mídia a utilizar o cigarro como meio de tornar-se uma figura importante, alcançar um suposto status criado pelas propagandas televisivas em que fumantes deteriam belos carros, seriam esportistas consagrados, conquistariam homens e mulheres espetaculares e seriam muito bem sucedidos em suas vidas.

A reviravolta da sociedade iniciou com a edição da lei 10.167 do ano de 2000, que PROIBIU EXPRESSAMENTE toda e qualquer divulgação desse produto pelas empresas fabricantes de cigarro.

Ora, após muitas e muitas discussões sobre o tema, finalmente restou reconhecido que as pessoas que começaram a fumar há mais de 30 anos não detinham as informações necessárias sobre os malefícios do cigarro a ponto de poderem optar racionalmente em usar ou não o referido produto. Assim, somente possuíam o apelo enganoso da mídia que conquistou milhares de jovens Brasil a fora.

Acontece que muitos desses jovens são hoje, homens e mulheres maduros ou já idosos doentes, portadores de doenças causadas eminentemente pelo uso continuado do cigarro como câncer de pulmão e enfizema pulmonar, cujas consequências são conhecidíssimas pela população em geral.
Ressalvada a opinião pessoal da autora no sentido de que tal decisão do STJ só pode ser aplaudida quando direcionada aqueles fumantes antigos, ou seja, que utilizam esse malfadado produto há, no mínimo, 20 anos. Ora, se após tantas e tantas campanhas pró-saúde, os jovens atuais ainda iniciam e mantém esse consumo, com certeza devem ser unicamente responsabilizados por todo e qualquer evento causado pelo cigarro, pois têm plenas condições de saber todas as substâncias ali contidas e todas as doenças que poderão ser vítimas.

Fica o alerta: se nunca fumou, continue assim, seus pulmões agradecem. Se atualmente é fumante, desista, opte pela vida. Com certeza existem muitos outros prazeres na vida (se é que fumar pode ser considerado um prazer) que não causam prejuízos a sua saúde e a de seus familiares e amigos!

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