sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PARA CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA


Durante muitos anos, as concessionárias de energia elétrica (CEEE, AESul, RGE e todas as demais em todo o território nacional) basearam o cálculo das tarifas repassadas aos consumidores em uma determinação da ANEEL que continha dados equivocados, o que gerou uma tarifa maior do que a efetivamente devida.

Há quase dois anos, após muita discussão, esta situação foi regularizada, ou seja, a ANEEL editou uma nova norma sobre o tema, corrigindo a forma de cálculo e, portanto, as tarifas foram reduzidas.

Ocorre que os valores cobrados indevidamente durante quase oito anos, não serão devolvidos aos consumidores na via administrativa (como abatimento nas próximas faturas, por exemplo), havendo a necessidade de se buscar o Judiciário para reaver os valores pagos indevidamente a essas empresas.

Como de praxe, as grandes empresas nunca saem perdendo, sendo mais fácil “esquecer” o que passou do que corrigir seus erros, devolvendo aos consumidores aquilo de receberam erroneamente.

Esse é o nosso Brasil!

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